Cessão de Herança (documentação necessária)
CEDENTES (meeiro e/ou herdeiros) e CESSIONÁRIO (favorecido):
i. cópia autenticada de Identidade
ii. cópia autenticada de CPF
iii. cópia autenticada de Certidão do estado civil (nascimento ou casamento. Em caso de separação ou divórcio apresentar a certidão de casamento com averbação).
iv. cópia de comprovante de residência
Obs: se estiver representado por procuração deverá trazer certidão atualizada da procuração (até 6 meses) e cópia autenticada de identidade e CPF do procurador
Obs: se possuir pacto antenupcial apresentar cópia do mesmo devidamente registrado
AUTOR DA HERANÇA (FALECIDO):
i. cópia autenticada de Identidade
ii. cópia autenticada de CPF
iii. cópia autenticada de Certidão de óbito
iv. cópia da capa, petição inicial e primeiras declarações dos autos do processo de inventário/arrolamento (caso já haja inventário em curso referente ao autor da herança)
IMÓVEL URBANO:
i. cópia da escritura anterior
ii. cópia do espelho do IPTU
IMÓVEL RURAL:
i. cópia da escritura anterior
ii. comprovante de pagamento do CCIR (INCRA)
iii. comprovante de quitação do ITR
iv. comprovante de inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural
v. georreferenciamento (imóveis com 25 hectares ou mais)
Nota 1: Além dos documentos acima relacionados, deverá ser apresentadas certidões de praxe, bem como recolhimento do Imposto de Transmissão, o que poderá ser efetuado com o auxílio de nosso cartório.
Nota 2: Os documentos autenticados podem ser substituídos por cópias simples, desde que o respectivo original seja apresentado a um dos funcionários para conferência e que a cópia esteja legível (não serve fotos via celular).
Nota 3: As certidões cíveis e fazendárias do cartório do distribuidor, bem como a certidão da justiça federal podem ser dispensadas, conforme Art. 356 do Código de Normas da CGJ/RJ, bem como de acordo com art. 1º, § 2º, da Lei nº 7.433/1988 e art. 54, caput e §§, da Lei nº 13.097/2015 e nos termos do art.792, II e art.828 do CPC/2015.